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Projeto:   PL 569   27/08/2013  (ver documento)
Processo:   01-569/2013
Justificativa:   ver documento Jpl0569-2013
Carta de lei:   ver documento Cpl0569-2013
Promulgação:   LEI  15.931 de 20/12/2013    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Fernando Haddad
Ementa:   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS EM REGIÃO DA ZONA LESTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Assunto:   CERTIFICADO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO / DESCONTO / DESENVOLVIMENTO / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / EMPREGO / EMPRESA DE HOTELARIA / EMPRESA DE INFORMATICA / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / EMPRESA DE TELEMARKETING / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / IMOVEL / INCENTIVO FISCAL / INSTALACAO / IPTU / ISENCAO / ISS / ITBI IV / LEI 14.654/2007 / LEI 14.888/2009 / PRAZO / PRESTACAO DE SERVICO / PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVICOS NA REGIAO DA ZONA LESTE / REDUCAO / REVOGACAO / ZONA LESTE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1519-2013
ver documento Conj1935-2013
Substitutivo:   ver documento spl0569-2013
ver documento spl0569-2013-02
Emendas:   ver documento Epl0569-2013GBarreto
ver documento Epl0569-2013FPesaro
ver documento Epl0569-2013AMatarazzo
ver documento Epl0569-2013DSoares
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 21/08/2013  Encaminhado em 27/08/2013
PESQUISA  Recebido em 27/08/2013  Encaminhado em 27/08/2013
SGP22  Recebido em 27/08/2013  Encaminhado em 27/08/2013
PESQUISA  Recebido em 27/08/2013  Encaminhado em 28/08/2013
CCJ  Recebido em 28/08/2013  Encaminhado em 04/09/2013
URB  Recebido em 05/09/2013  Encaminhado em 10/09/2013
SGP21  Recebido em 19/09/2013  Encaminhado em 19/09/2013
URB  Recebido em 19/09/2013  Encaminhado em 26/09/2013
SGP21  Recebido em 27/09/2013  Encaminhado em 27/09/2013
FIN  Recebido em 08/10/2013  Encaminhado em 09/10/2013
SGP21  Recebido em 10/10/2013  Encaminhado em 10/10/2013
SGP12  Recebido em 10/10/2013  Encaminhado em 10/10/2013
URB  Recebido em 10/10/2013  Encaminhado em 15/10/2013
SGP21  Recebido em 15/10/2013  Encaminhado em 15/10/2013
URB  Recebido em 16/10/2013  Encaminhado em 16/10/2013
SGP21  Recebido em 21/10/2013  Encaminhado em 21/10/2013
SGP12  Recebido em 21/10/2013  Encaminhado em 21/10/2013
SGP21  Recebido em 21/10/2013  Encaminhado em 03/12/2013
SGP12  Recebido em 03/12/2013  Encaminhado em 21/01/2014
SGP21  Recebido em 21/01/2014  Encaminhado em 03/02/2014
SGP23  Recebido em 03/02/2014  Encaminhado em 04/02/2014
ARQUIVO  Recebido em 04/02/2014  Encaminhado em 14/02/2014
DOCUMENTA  Recebido em 17/02/2014  Encaminhado em 17/02/2014
PESQUISA  Recebido em 17/02/2014  Encaminhado em 17/02/2014
ARQUIVO  Recebido em 17/02/2014  Encaminhado em 08/03/2016
PRESID  Recebido em 10/03/2016  Encaminhado em 19/05/2016
ARQUIVO  Recebido em 19/05/2016 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 16 em 26/09/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 16 em 27/11/2013
Encaminhamento:   Oficio CMSP 3838/2013 de 28/11/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   04/02/2013. Motivo: PROMULGADO


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